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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026

AtoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 34

ATO Nº 6.536, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 6.536, DE 13 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53520.000072/2026-91. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LEONIR BAGGIO, CPF/CNPJ nº ***266469**, por intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente