PORTARIA MCOM Nº 23.108, de 20 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.108, de 20 de julho de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.012079/2026-38, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Sobral Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.391.395/0001-26, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50447086235, no município de Itapipoca, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21 Comunicações S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza