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quarta-feira, 22 de julho de 2026
Edição nº 136 · 3.430 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal criou uma linha de financiamento de R$ 15 bilhões, operada pelo BNDES, para apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas por instabilidades geopolíticas e tarifas internacionais.
- A ANS decretou intervenção técnica nas operadoras de saúde Unimed Norte/Nordeste e Santo André devido a falhas administrativas e assistenciais, visando garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários.
- A partir de 1º de setembro, planos de saúde serão obrigados a cobrir o procedimento de ablação por cateter de campo pulsado para o tratamento de fibrilação atrial paroxística.
- Uma nova lei estabeleceu que honorários advocatícios possuem natureza alimentar, garantindo aos advogados prioridade no recebimento de pagamentos em casos de falência ou recuperação judicial.
- O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
44 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 200119
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200124
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200124
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL Nº 12/2026/NPI-ES
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL Nº 20/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200229
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria-Executiva › Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2026/SPRF-MG
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 4/2026/SPRF-MG
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EDITAL Nº 537/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Estes editais tornam públicos diversos pedidos de fusões, aquisições e formação de consórcios entre empresas de diferentes setores, como financeiro, farmacêutico, energia, portuário e educacional. O objetivo é dar transparência a esses negócios para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) possa analisar se essas operações prejudicam a livre concorrência no mercado brasileiro.