EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 221/2026 - Processo nº 08020.007834/2025-86. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE BONFIM /RR, CNPJ nº 04.056.214/0001-30. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 221/2026, em referência. Data da assinatura: 16/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROMUALDO FEITOSA SILVA, Prefeito do Município de Bonfim /RR. Valor: R$ 318.226,54 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 414/2026 - Processo nº 08020.005030/2026-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 414/2026, em referência. Data da assinatura: 16/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 411/2026 - Processo nº 08020.012903/2025-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, CNPJ nº 82.892.282/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 411/2026, em referência. Data da assinatura: 16/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TOPÁZIO SILVEIRA NETO, Prefeito do Município de Florianópolis/SC. Valor: R$ 851.906,52 (oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 129/2023 - Processo nº 08020.007396/2022-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 129/2023, em referência. Data da assinatura: 19/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 4.777.650,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 423/2026 - Processo nº 08020.001816/2026-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 423/2026, em referência. Data da assinatura: 16/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 7.099.221,00 (sete milhões, noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais).