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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 136 · Pág. 201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 21/07/2026, ao Instrumento código 955692. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CNPJ nº 46523270000188. SOLICITAMOS TERMO ADITIVO DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NO MONTANTE DE R$ 166.303,13 À UTILIZAÇÃO DE SALDO DE ECONOMICIDADE NO VALOR DE R$ 150.044,90 E À UTILIZAÇÃO DE SALDO DE RENDIMENTO. Valor Total: R$ 166.303,13, Valor de Contrapartida: R$ 166.303,13, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2024. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: MARIA LUISA PICCOLOMINI BERTAIOLLI, CPF nº ***.760.518-**.