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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 200

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200124

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200124 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08665.006633/2018-57. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.709.906/0001-78 - TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2026 a 09/03/2027, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, iv, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 4 (quatro) meses, com início em 17/07/2026, encerrando-se em 06/11/2026, conforme nota técnica 40 (74052363). suprimir 0,37% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 88.699,04 (oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. acrescentar 10,47% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.481.884,58 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 17/07/2026 a 09/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.303.112,05. Data de Assinatura: 17/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).