EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2026/SPRF-MG

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2026/SPRF-MG Acordo de Adesão Nº 05/2026/SPRF-MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG. Processo: 08656.010951/2026-31. Acordantes: Município de Montes Claros - CNPJ 22.678.874/0001-35 e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-90. Objeto: Adesão do Município de Montes Claros/MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal e a Confederação Nacional de Municípios, passando o Município de Montes Claros a integrar a parceria na qualidade de partícipe aderente, obrigando-se a cumprir, no que couber, as disposições do instrumento principal, que tem por objeto desenvolver ações conjuntas de integração com os municípios, com foco no desenvolvimento de políticas públicas de segurança viária e segurança pública, visando à preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana, e do respectivo Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM. Superintendente da PRF em Minas Gerais. GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal de Montes Claros/MG.