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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 1Atos do Poder Executivo 19Presidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 28Min. da Cultura 13Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 31Min. da Fazenda 51Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. de Minas e Energia 108Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 8Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 1Tribunal de Contas da União 7Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Poder Legislativo 1
Atos normativos
Tribunal de Contas da União
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 177
ATA Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 180
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 183
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 185
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 188
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 191
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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AtaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 194
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
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