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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Cultura

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 423002

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 423002

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 423002

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 423033

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Escritório de Representação Regional - RJ

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Museu da Inconfidência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE CESSÃO

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Museu da Inconfidência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343024

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 343024

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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