EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº. 01514.000842/2020-96 - Espécie: Termo Aditivo nº. 02/2026 ao Termo de Compromisso PAC-CH nº. 163.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Diamantina/MG - CNPJ n°. 17.754.136/0001-90; Objeto: Prorrogar por 110 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra de Restauração do Casarão do Antigo Hotel Roberto, localizada em Diamantina/MG. Da Prorrogação: 23/08/2026 a 10/12/2026. Data e Assinatura: 20/07/2026 - da Diretora Substituta do DAEI/IPHAN, Sra. Danieli Helenco, e do Prefeito Municipal de Diamantina, Sr. Geferson Giordani Burgarelli. PROCESSO Nº. 01514.001736/2019-96 - Espécie: Termo Aditivo nº. 01/2026 ao Termo de Compromisso PAC-CH nº. 149; COMPROMISSÁRIO: Município de Congonhas/MG - CNPJ n°. 16.752.446/0001-02; Objeto: Prorrogar por 180 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra de implantação do Parque Natural Municipal da Romaria - etapa 3, localizada em Congonhas/MG. Da Prorrogação: 30/08/2026 a 25/02/2027. Data e Assinatura: 20/07/2026 - da Diretora Substituta do DAEI/IPHAN, Sra. Danieli Helenco, e do Prefeito Municipal de Congonhas, Sr. Anderson Costa Cabido.