quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.400 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Min. do Planejamento e Orçamento 20 Presidência da República 5 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. das Comunicações 7 Min. da Cultura 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. da Educação 11 Min. da Fazenda 49 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 5 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 63 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. de Portos e Aeroportos 36 Min. da Saúde 60 Min. da Previdência Social 1 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 9 Min. Público da União 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6 Tribunal de Contas da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

355 atos · página 3 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 74/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

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DespachoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

DESPACHO DE 15 de julho de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

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DespachoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

DESPACHO DE 15 de julho de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

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AtoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 29

ATO Nº 9.247, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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AtoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 31

ATO Nº 9.171, DE 12 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 31

ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 32

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 439, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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AtoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 32

ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 35

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 35

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 441, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 35

Portaria Nº 2.050, DE 14 DE julho DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Samauma, código SIPRA PA1130004, localizado no município de Curralinho, estado do Pará, sob a gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.