PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 440, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 251478 - Doutores Pititicos MUMURANGA PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 13.775.244/0001-98 Cidade: Uberlândia - MG; Prazo de Captação: 15/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 256587 - PLANO ANUAL CASA VOLANTE ASSOCIACAO CASA VOLANTE CNPJ/CPF: 29.315.671/0001-23 Cidade: Guapé - MG; Prazo de Captação: 01/01/2027 à 31/12/2027 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243764 - Retreta SOCIEDADE FILARMONICA 25 DE MARCO CNPJ/CPF: 13.225.875/0001-33 Cidade: Feira de Santana - BA; Prazo de Captação: 07/06/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2511821 - II FESTIVAL DA CUNHÃ NOSSO SHOW GESTAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 16.943.611/0001-03 Cidade: Manaus - AM; Prazo de Captação: 14/07/2026 à 14/08/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 233743 - PROJE7O ARCO IRIS 2 EDICAO BURBURINHO CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/CPF: 08.422.837/0001-30 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2410408 - Praia do Forte - terrAmar FOTOGRAFIAS EDUARDO MOODY LTDA CNPJ/CPF: 07.736.517/0001-92 Cidade: Mata de São João - BA; Prazo de Captação: 04/07/2026 à 03/08/2026