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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.449 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 63Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 46Min. da Defesa 160Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 352Min. da Fazenda 65Min. do Esporte 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 109Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 37Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 4Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 20Min. dos Povos Indígenas 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 9Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 64Ineditoriais 43Governo do Estado 32Prefeituras 921

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.333 atos · página 31 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 76

EXTRATO De CONTRATO Nº 1357/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170008

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170008

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170008

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 77

EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 10, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 78

EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 79

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 65/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 80

EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 81

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 81

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170078

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 131 · Pág. 81

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 81

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 67, de 14 de julho de 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 81

EXTRATO DE termo aditivo

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 173030

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173039

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 131 · Pág. 82

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 83

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 83

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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