Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 15 de julho de 2026
EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 80
EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
Texto integral
EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
INTERESSADO/SOLIDÁRIO
PROCESSO
CPF/CNPJ
SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA
11131.724295/2025-09
03.765.664/0001-30
SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA
11131.724666/2025-44
03.765.664/0001-30
RAQUEL DE OLIVEIRA BERTINI / COMERCIAL VAREJISTA PLANALTO LTDA
11131.723207/2026-24
11.423.830/0001-48
MARINEIDE GASPAR DA FE / R2M TECNOLOGIA STORE LTDA
11131.724297/2025-90
12.242.943/0001-00
MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS / 15.629.221 MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS
11131.723208/2026-79
15.629.221/0001-09
JULIANO DELGADO DA SILVA / COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA
11131.724735/2025-10
17.631.222/0001-05
DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES / DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES 42002786852
11131.724300/2025-75
18.350.535/0001-58
ALAN FLAUSINO CORDEIRO / ALAN FLAUSINO CORDEIRO 31637162880
11131.724301/2025-10
18.480.529/0001-15
RENATO GOMES DOS SANTOS
11131.723292/2026-21
20.305.567/0001-83
FABIO RUBIO / INFORMATECH COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA
11131.724304/2025-53
24.456.215/0001-80
EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES / EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES -
11131.724668/2025-33
24.467.378/0001-68
FRANCISCO DAS NEVES / ORTEGA CASA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
11131.724669/2025-88
26.346.185/0001-84
LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA / NR2B COMERCIO VAREJISTA LTDA
11131.722783/2026-54
27.393.346/0001-53
JOSUE LOUIS CHARLES
11131.723296/2026-17
29.961.910/0001-12
HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856
11131.724671/2025-57
31.336.362/0001-81
HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856
11131.724672/2025-00
31.336.362/0001-81
BRUNO DA SILVA LUMINATO / L DE O SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
11131.724195/2025-74
31.377.193/0001-28
ANDRESSA GONCALVES DE LIMA / GP PAIXAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA
11131.722785/2026-43
31.793.406/0001-00
ISABEL AURORA DURAN CRUCES / 35.062.410 ISABEL AURORA DURAN CRUCES
11131.724673/2025-46
35.062.410/0001-41
WILSON DE ARAUJO SILVA / WILSON DE ARAUJO SILVA 47007885934
11131.724197/2025-63
35.236.260/0001-45
PAULO SERGIO GONCALVES DA CUNHA / METALURGICA CUNHA LTDA
11131.723333/2026-89
35.548.324/0001-43
JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS / 36.223.771 JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS
11131.724198/2025-16
36.223.771/0001-95
HENNE DIAS DE SOUSA / HENNE DIAS DE SOUSA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
11131.724199/2025-52
36.271.077/0001-43
JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA
11131.724310/2025-19
36.795.416/0001-90
JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA
11131.724425/2025-03
36.795.416/0001-90
CLEITON VIANA DE ANDRADE / 37.294.577 CLEITON VIANA DE ANDRADE
11131.724426/2025-40
37.294.577/0001-63
PAULO ALEXANDRE SOARES / 38.038.166 PAULO ALEXANDRE SOARES
11131.723251/2026-34
38.038.166/0001-70
WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS / VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
11131.724200/2025-49
38.373.655/0001-88
VANESSA BOSSI / V B GAMES SOCIEDADE LTDA
11131.723299/2026-42
39.451.064/0001-44
BRUNO DE LIMA BUCHWIESER / F A COMERCIAL ELETRONICOS E FERRAMENTAS LTDA
11131.724676/2025-80
40.378.645/0001-87
DENIS JUNIO BARBOSA / 40.567.510 DENIS JUNIO BARBOSA
11131.723301/2026-83
40.567.510/0001-60
ERIK DA SILVA TESSARIOL / BON VIVANT DIGITAL LTDA
11131.722786/2026-98
40.871.250/0001-11
NAJLA ANNUNCIATO / DS COMMERCE LTDA
11131.724678/2025-79
41.691.116/0001-00
CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723252/2026-89
41.905.104/0001-22
CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.724320/2025-46
41.905.104/0001-22
MARIA ADILA DO VALE NEO ALEXANDRE / TOP CASES CONCEITO LTDA
11131.723365/2026-84
41.908.970/0002-58
FELIPE BARBOSA DA SILVA / TUPI SP BRASILEIRA LTDA
11131.724679/2025-13
42.089.552/0001-68
NADIA MOHAMMAD EL GHANDOUR / NADIA MOHAMAD ELCO E INFORMATICA LTDA
11131.724430/2025-16
42.170.376/0001-94
PAULO FERREIRA DOS SANTOS / MODA BRAND LTDA
11131.722787/2026-32
42.315.231/0001-34
EDILSON CAPRONI / AUTOSHOW COMERCIO DE PNEUS E ALINHAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
11131.723253/2026-23
42.414.918/0001-27
THIAGO PENTEADO DO AMARAL / LT ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA
11131.723455/2026-75
42.577.567/0001-75
ANA MARIA DA VEIGA SILVA / ANA MARIA DA VEIGA SILVA 97771937934
11131.723254/2026-78
43.574.122/0001-02
VITOR GABRIEL ALVES DE SOUSA / ESPALHORCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723335/2026-78
43.925.986/0001-13
ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR / 44.129.564 ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR
11131.723456/2026-10
44.129.564/0001-02
ERIKA KILIJANCZUK KASPERSKI / E K KASPERSKI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
11131.724682/2025-37
44.583.042/0001-78
RAFAELLA DOS SANTOS PEREIRA / HYPER CONFECCOES LTDA
11131.722789/2026-21
44.970.709/0001-95
ALEXANDRE DA SILVA REIS / RCP COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
11131.724324/2025-24
45.415.672/0001-04
RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA
11131.724326/2025-13
45.622.005/0001-94
RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA
11131.724685/2025-71
45.622.005/0001-94
EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA
11131.722790/2026-56
45.782.598/0001-56
EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA
11131.723302/2026-28
45.782.598/0001-56
ERICA CAMPOS CORREA / AVANTE SUPERMERCADO LTDA
11131.723457/2026-64
45.871.272/0001-03
ANTONIA AURICELIA DA COSTA MACHADO
11131.724208/2025-13
45.901.522/0001-00
ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM
11131.724209/2025-50
45.936.183/0001-90
ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM
11131.724327/2025-68
45.936.183/0001-90
ADRIANA JESUS DE SANTANA ANDRADE / A. JESUS DE S. ANDRADE
11131.723255/2026-12
46.008.247/0001-55
WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA / WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA 38049671836
11131.724686/2025-15
46.216.627/0001-85
LUIZ VITOR FERNANDES / LV FERNANDES COMERCIO LTDA
11131.724210/2025-84
46.397.731/0001-13
FELIPE BENATTI PAOLI / POP STORE COMERCIAL E SERVICOS LTDA
11131.724328/2025-11
46.406.636/0001-39
EDSON VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA / E V COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
11131.723304/2026-17
46.564.659/0001-71
DANYEL PORTELLA DE OLIVEIRA / ROBOT INFORMATICA LTDA
11131.724329/2025-57
46.648.694/0001-79
FABIANA APARECIDA MASCARENHAS / JACI COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
11131.722792/2026-45
46.719.062/0001-59
JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
11131.722793/2026-90
46.936.156/0001-80
JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
11131.723459/2026-53
46.936.156/0001-80
NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA / NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA 11762475650
11131.724211/2025-29
46.980.786/0001-51
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA
11131.723212/2026-37
47.158.420/0001-64
KAMILA SANTOS RIBEIRO DA SILVA / KAMILA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
11131.723257/2026-10
47.158.599/0001-50
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / APARE CIDA CONFECCAO E COMERCIO EM GERAL LTDA
11131.722794/2026-34
47.166.689/0001-92
ROGERIO RIBEIRO DA SILVA / TECIDOS RIBEIRO COMERCIO LTDA
11131.724625/2025-58
47.194.738/0001-09
ANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOURA / LITE OFICIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
11131.724331/2025-26
47.271.348/0001-87
DAVID DA SILVA VENCESLAU / DAVID DA SILVA VENCESLAU 71593657471
11131.724332/2025-71
47.385.929/0001-40
CAYO AZEVEDO SHIKASHO / FCCL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
11131.724333/2025-15
47.485.160/0001-31
ALISSON VIEIRA COELHO / LF TECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA
11131.723258/2026-56
47.551.010/0001-89
PAULO BENSAL MENAS / PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723259/2026-09
47.639.099/0001-30
ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA / ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA 70724694196
11131.723337/2026-67
47.650.524/0001-91
MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA / MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA 31369879857
11131.724336/2025-59
48.154.778/0001-81
LILLYAM GOMES RODRIGUES / SHOP FRANCA TECH ELETRONICOS LTDA
11131.723213/2026-81
48.378.055/0001-66
RAFAEL FERREIRA MENEZES / CINCO ESTRELAS PRESENTES LTDA
11131.723214/2026-26
48.378.170/0001-30
THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA
11131.723215/2026-71
48.399.675/0001-81
THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA
11131.723305/2026-61
48.399.675/0001-81
MARIANA RODRIGUES CARDOSO / MARIANA RODRIGUES CARDOSO 75814544104
11131.724212/2025-73
48.488.153/0001-56
RAFAEL CAETANO DA SILVA / R CAETANO DA SILVA
11131.723460/2026-88
48.559.612/0001-45
RODRIGO VIEIRA KASSA / R V KASSA
11131.724338/2025-48
48.566.860/0001-13
ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
11131.723338/2026-10
48.787.849/0001-83
ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
11131.724339/2025-92
48.787.849/0001-83
JOSE VALDIR RIBEIRO PINTO JUNIOR / VRPJ ENGENHARIA LTDA
11131.723306/2026-14
48.967.564/0001-24
LEONARDO SOUZA MAGALHAES / COMERCIAL UNIAO MERCADO LTDA
11131.723307/2026-51
49.102.784/0001-58
LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO / 49.127.679 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO
11131.723308/2026-03
49.127.679/0001-73
WAGNER DOS SANTOS LEAL / WAGNER DOS SANTOS LEAL ATIVIDADES DE COMERCIO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS
11131.724215/2025-15
49.333.417/0001-65
BRUNO DA SILVA LUMINATO / LUMINATO COMERCIAL LTDA
11131.722796/2026-23
49.484.216/0001-69
SILVANA SANTOS SOUZA / APPLE HOME COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
11131.723217/2026-60
49.583.542/0001-23
EDUARDO LUIZ ROCHA / E. R. ELETRONICOS LTDA
11131.723219/2026-59
49.857.007/0001-13
LOURIVAL DA SILVA JUNIOR / TOP STORE COMERCIO LTDA
11131.723260/2026-25
49.949.793/0001-89
GENESYS VALLADARES BAUER / 50.070.686 GENESYS VALLADARES BAUER
11131.722798/2026-12
50.070.686/0001-65
JOSE LUIS FONSECA SIERRA / 50.078.142 JOSE LUIS FONSECA SIERRA
11131.723220/2026-83
50.078.142/0001-40
GILMAR CARDOSO BENETTI / GILMAR CARDOSO BENETTI ELETRONICOS
11131.722799/2026-67
50.161.304/0001-09
KAMYLA ARYELL DALVA DA SILVA DIAS / ARYELIS LTDA
11131.723461/2026-22
50.212.335/0001-41
GISELE FAUSTINO DOS SANTOS / 50.312.587 GISELE FAUSTINO DOS SANTOS
11131.723339/2026-56
50.312.587/0001-42
CARLOS DOMINGUES MALANZUK / IMPORTADOS EXPRESS BR LTDA
11131.723221/2026-28
50.366.799/0001-02
FELIPE DESTRO DE SOUZA / FDS COMERCIO LTDA
11131.724434/2025-96
50.382.979/0001-88
JOAO VICTOR CANDIDO DA SILVA / JC E-COMMERCE LTDA
11131.724221/2025-64
50.441.405/0001-33
MAURICIO GUTERRES CEPA / POA SHOP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
11131.723262/2026-14
50.477.217/0001-65
DIEGO MELO TRISTAO / DMT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.724690/2025-83
50.490.654/0001-19
CARLOS HENRIQUE SEIXAS MACHADO / EVEREST ECOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
11131.723309/2026-40
50.532.310/0001-25
GRACIELA ROSANA PARRA / 50.656.663 GRACIELA ROSANA PARRA
11131.722800/2026-53
50.656.663/0001-37
MICHEL ANTUNES / 50.729.721 MICHEL ANTUNES
11131.723340/2026-81
50.729.721/0001-05
CLAUDIA REGINA APARECIDA DA SILVA / C R APARECIDA DA SILVA ACESSORIOS AUTOMOTIVIOS
11131.724222/2025-17
50.752.973/0001-55
MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723263/2026-69
50.874.179/0001-84
MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723463/2026-11
50.874.179/0001-84
MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
11131.723464/2026-66
50.874.179/0001-84
ALESSANDRO ABREU DE AQUINO / COMERCIAL PINHEIROS LTDA
11131.724224/2025-06
50.888.481/0001-91
PAULO CESAR SILVA TEODORO / EZDEHAR COMERCIO ELETRONICO LTDA
11131.722801/2026-06
50.957.116/0001-91
MURILLO DE PAULA MACHADO MEDEIROS / MEDEIROS VENDA E REPRESENTACAO LTDA
11131.724225/2025-42
50.988.510/0001-97
CARLOS ROBERTO GEREMIA / 51.166.587 CARLOS ROBERTO GEREMIA
11131.723341/2026-25
51.166.587/0001-44
SANDRA FERREIRA FRANCA / 51.167.152 SANDRA FERREIRA FRANCA
11131.723265/2026-58
51.167.152/0001-14
FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS / 51.201.829 FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS
11131.723225/2026-14
51.201.829/0001-93
WESLEY DA COSTA MADUREIRA / GENIUS TECH LTDA
11131.723311/2026-19
51.384.969/0001-44
FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS / 51.389.931 FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS
11131.723266/2026-01
51.389.931/0001-64
HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS FILHO / H F M DE MATTOS FILHO ATACADO
11131.723226/2026-51
51.439.932/0001-76
CARLA VIRGINIA SCHMIDT / 51.736.250 CARLA VIRGINIA SCHMIDT
11131.724691/2025-28
51.736.250/0001-25
MAIRA ADRIELE SOARES / 51.801.542 MAIRA ADRIELE SOARES
11131.723465/2026-19
51.801.542/0001-02
CARLOS HENRIQUE FERNANDES / 51.802.420 CARLOS HENRIQUE FERNANDES
11131.723268/2026-91
51.802.420/0001-22
JOSE ANTONIO SANTOS DE CAMPOS / J A CAMPOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
11131.724227/2025-31
52.027.041/0001-75
GENIVALDO SANTOS DOREA / ZM BLACK LTDA
11131.724345/2025-40
52.037.265/0001-68
LEANDRO GOMES DA SILVA / GOMES CD COMERCIAL LTDA
11131.724228/2025-86
52.176.242/0001-34
WALLAN GABRIEL DIAS DOS SANTOS / WGDS E-COMMERCE VARIETES LTDA
11131.723343/2026-14
52.192.190/0001-90
MARIA ANGELA VIEIRA VIANA / ANGEL PARTS IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
11131.724229/2025-21
52.311.502/0001-37
VITORIA FERREIRA DE SOUSA / MI E-COMMERCE STORE LTDA
11131.724231/2025-08
52.907.724/0001-17
ISABELA GOMES DA SILVA / 52.910.355 ISABELA GOMES DA SILVA
11131.723467/2026-08
52.910.355/0001-11
NATIENE SOUZA GUEIROS DA SILVA
11131.724439/2025-19
54.006.065/0001-73
MARIA VILMA XAVIER DUARTE / MVXD SHOP LTDA
11131.724347/2025-39
54.347.079/0001-50
ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA / 54.885.295 ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA
11131.723468/2026-44
54.885.295/0001-50
FABIO ALVES DE ANDRADE MANGINI / GINIS TECIDOS LTDA
11131.724349/2025-28
55.204.120/0001-00
GISELE DENISE DA SILVA / COMERCIAL ELETRICO LTDA
11131.723346/2026-58
55.216.775/0001-90
KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS / 55.486.465 KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS
11131.723469/2026-99
55.486.465/0001-96
FRANCIELE HELENA DOS SANTOS / 55.609.243 FRANCIELE HELENA DOS SANTOS
11131.724696/2025-51
55.609.243/0001-13
MAURICIO VIDAL MENDES
