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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 80

EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

Texto integral

EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026 O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. INTERESSADO/SOLIDÁRIO PROCESSO CPF/CNPJ SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA 11131.724295/2025-09 03.765.664/0001-30 SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA 11131.724666/2025-44 03.765.664/0001-30 RAQUEL DE OLIVEIRA BERTINI / COMERCIAL VAREJISTA PLANALTO LTDA 11131.723207/2026-24 11.423.830/0001-48 MARINEIDE GASPAR DA FE / R2M TECNOLOGIA STORE LTDA 11131.724297/2025-90 12.242.943/0001-00 MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS / 15.629.221 MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS 11131.723208/2026-79 15.629.221/0001-09 JULIANO DELGADO DA SILVA / COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA 11131.724735/2025-10 17.631.222/0001-05 DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES / DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES 42002786852 11131.724300/2025-75 18.350.535/0001-58 ALAN FLAUSINO CORDEIRO / ALAN FLAUSINO CORDEIRO 31637162880 11131.724301/2025-10 18.480.529/0001-15 RENATO GOMES DOS SANTOS 11131.723292/2026-21 20.305.567/0001-83 FABIO RUBIO / INFORMATECH COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA 11131.724304/2025-53 24.456.215/0001-80 EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES / EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES - 11131.724668/2025-33 24.467.378/0001-68 FRANCISCO DAS NEVES / ORTEGA CASA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA 11131.724669/2025-88 26.346.185/0001-84 LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA / NR2B COMERCIO VAREJISTA LTDA 11131.722783/2026-54 27.393.346/0001-53 JOSUE LOUIS CHARLES 11131.723296/2026-17 29.961.910/0001-12 HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856 11131.724671/2025-57 31.336.362/0001-81 HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856 11131.724672/2025-00 31.336.362/0001-81 BRUNO DA SILVA LUMINATO / L DE O SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA 11131.724195/2025-74 31.377.193/0001-28 ANDRESSA GONCALVES DE LIMA / GP PAIXAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA 11131.722785/2026-43 31.793.406/0001-00 ISABEL AURORA DURAN CRUCES / 35.062.410 ISABEL AURORA DURAN CRUCES 11131.724673/2025-46 35.062.410/0001-41 WILSON DE ARAUJO SILVA / WILSON DE ARAUJO SILVA 47007885934 11131.724197/2025-63 35.236.260/0001-45 PAULO SERGIO GONCALVES DA CUNHA / METALURGICA CUNHA LTDA 11131.723333/2026-89 35.548.324/0001-43 JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS / 36.223.771 JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS 11131.724198/2025-16 36.223.771/0001-95 HENNE DIAS DE SOUSA / HENNE DIAS DE SOUSA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO 11131.724199/2025-52 36.271.077/0001-43 JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA 11131.724310/2025-19 36.795.416/0001-90 JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA 11131.724425/2025-03 36.795.416/0001-90 CLEITON VIANA DE ANDRADE / 37.294.577 CLEITON VIANA DE ANDRADE 11131.724426/2025-40 37.294.577/0001-63 PAULO ALEXANDRE SOARES / 38.038.166 PAULO ALEXANDRE SOARES 11131.723251/2026-34 38.038.166/0001-70 WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS / VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA 11131.724200/2025-49 38.373.655/0001-88 VANESSA BOSSI / V B GAMES SOCIEDADE LTDA 11131.723299/2026-42 39.451.064/0001-44 BRUNO DE LIMA BUCHWIESER / F A COMERCIAL ELETRONICOS E FERRAMENTAS LTDA 11131.724676/2025-80 40.378.645/0001-87 DENIS JUNIO BARBOSA / 40.567.510 DENIS JUNIO BARBOSA 11131.723301/2026-83 40.567.510/0001-60 ERIK DA SILVA TESSARIOL / BON VIVANT DIGITAL LTDA 11131.722786/2026-98 40.871.250/0001-11 NAJLA ANNUNCIATO / DS COMMERCE LTDA 11131.724678/2025-79 41.691.116/0001-00 CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723252/2026-89 41.905.104/0001-22 CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.724320/2025-46 41.905.104/0001-22 MARIA ADILA DO VALE NEO ALEXANDRE / TOP CASES CONCEITO LTDA 11131.723365/2026-84 41.908.970/0002-58 FELIPE BARBOSA DA SILVA / TUPI SP BRASILEIRA LTDA 11131.724679/2025-13 42.089.552/0001-68 NADIA MOHAMMAD EL GHANDOUR / NADIA MOHAMAD ELCO E INFORMATICA LTDA 11131.724430/2025-16 42.170.376/0001-94 PAULO FERREIRA DOS SANTOS / MODA BRAND LTDA 11131.722787/2026-32 42.315.231/0001-34 EDILSON CAPRONI / AUTOSHOW COMERCIO DE PNEUS E ALINHAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA 11131.723253/2026-23 42.414.918/0001-27 THIAGO PENTEADO DO AMARAL / LT ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA 11131.723455/2026-75 42.577.567/0001-75 ANA MARIA DA VEIGA SILVA / ANA MARIA DA VEIGA SILVA 97771937934 11131.723254/2026-78 43.574.122/0001-02 VITOR GABRIEL ALVES DE SOUSA / ESPALHORCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723335/2026-78 43.925.986/0001-13 ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR / 44.129.564 ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR 11131.723456/2026-10 44.129.564/0001-02 ERIKA KILIJANCZUK KASPERSKI / E K KASPERSKI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS 11131.724682/2025-37 44.583.042/0001-78 RAFAELLA DOS SANTOS PEREIRA / HYPER CONFECCOES LTDA 11131.722789/2026-21 44.970.709/0001-95 ALEXANDRE DA SILVA REIS / RCP COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA 11131.724324/2025-24 45.415.672/0001-04 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA 11131.724326/2025-13 45.622.005/0001-94 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA 11131.724685/2025-71 45.622.005/0001-94 EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA 11131.722790/2026-56 45.782.598/0001-56 EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA 11131.723302/2026-28 45.782.598/0001-56 ERICA CAMPOS CORREA / AVANTE SUPERMERCADO LTDA 11131.723457/2026-64 45.871.272/0001-03 ANTONIA AURICELIA DA COSTA MACHADO 11131.724208/2025-13 45.901.522/0001-00 ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM 11131.724209/2025-50 45.936.183/0001-90 ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM 11131.724327/2025-68 45.936.183/0001-90 ADRIANA JESUS DE SANTANA ANDRADE / A. JESUS DE S. ANDRADE 11131.723255/2026-12 46.008.247/0001-55 WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA / WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA 38049671836 11131.724686/2025-15 46.216.627/0001-85 LUIZ VITOR FERNANDES / LV FERNANDES COMERCIO LTDA 11131.724210/2025-84 46.397.731/0001-13 FELIPE BENATTI PAOLI / POP STORE COMERCIAL E SERVICOS LTDA 11131.724328/2025-11 46.406.636/0001-39 EDSON VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA / E V COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 11131.723304/2026-17 46.564.659/0001-71 DANYEL PORTELLA DE OLIVEIRA / ROBOT INFORMATICA LTDA 11131.724329/2025-57 46.648.694/0001-79 FABIANA APARECIDA MASCARENHAS / JACI COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 11131.722792/2026-45 46.719.062/0001-59 JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 11131.722793/2026-90 46.936.156/0001-80 JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 11131.723459/2026-53 46.936.156/0001-80 NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA / NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA 11762475650 11131.724211/2025-29 46.980.786/0001-51 SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA 11131.723212/2026-37 47.158.420/0001-64 KAMILA SANTOS RIBEIRO DA SILVA / KAMILA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA 11131.723257/2026-10 47.158.599/0001-50 SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / APARE CIDA CONFECCAO E COMERCIO EM GERAL LTDA 11131.722794/2026-34 47.166.689/0001-92 ROGERIO RIBEIRO DA SILVA / TECIDOS RIBEIRO COMERCIO LTDA 11131.724625/2025-58 47.194.738/0001-09 ANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOURA / LITE OFICIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA 11131.724331/2025-26 47.271.348/0001-87 DAVID DA SILVA VENCESLAU / DAVID DA SILVA VENCESLAU 71593657471 11131.724332/2025-71 47.385.929/0001-40 CAYO AZEVEDO SHIKASHO / FCCL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA 11131.724333/2025-15 47.485.160/0001-31 ALISSON VIEIRA COELHO / LF TECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA 11131.723258/2026-56 47.551.010/0001-89 PAULO BENSAL MENAS / PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723259/2026-09 47.639.099/0001-30 ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA / ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA 70724694196 11131.723337/2026-67 47.650.524/0001-91 MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA / MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA 31369879857 11131.724336/2025-59 48.154.778/0001-81 LILLYAM GOMES RODRIGUES / SHOP FRANCA TECH ELETRONICOS LTDA 11131.723213/2026-81 48.378.055/0001-66 RAFAEL FERREIRA MENEZES / CINCO ESTRELAS PRESENTES LTDA 11131.723214/2026-26 48.378.170/0001-30 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA 11131.723215/2026-71 48.399.675/0001-81 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA 11131.723305/2026-61 48.399.675/0001-81 MARIANA RODRIGUES CARDOSO / MARIANA RODRIGUES CARDOSO 75814544104 11131.724212/2025-73 48.488.153/0001-56 RAFAEL CAETANO DA SILVA / R CAETANO DA SILVA 11131.723460/2026-88 48.559.612/0001-45 RODRIGO VIEIRA KASSA / R V KASSA 11131.724338/2025-48 48.566.860/0001-13 ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA 11131.723338/2026-10 48.787.849/0001-83 ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA 11131.724339/2025-92 48.787.849/0001-83 JOSE VALDIR RIBEIRO PINTO JUNIOR / VRPJ ENGENHARIA LTDA 11131.723306/2026-14 48.967.564/0001-24 LEONARDO SOUZA MAGALHAES / COMERCIAL UNIAO MERCADO LTDA 11131.723307/2026-51 49.102.784/0001-58 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO / 49.127.679 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO 11131.723308/2026-03 49.127.679/0001-73 WAGNER DOS SANTOS LEAL / WAGNER DOS SANTOS LEAL ATIVIDADES DE COMERCIO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS 11131.724215/2025-15 49.333.417/0001-65 BRUNO DA SILVA LUMINATO / LUMINATO COMERCIAL LTDA 11131.722796/2026-23 49.484.216/0001-69 SILVANA SANTOS SOUZA / APPLE HOME COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 11131.723217/2026-60 49.583.542/0001-23 EDUARDO LUIZ ROCHA / E. R. ELETRONICOS LTDA 11131.723219/2026-59 49.857.007/0001-13 LOURIVAL DA SILVA JUNIOR / TOP STORE COMERCIO LTDA 11131.723260/2026-25 49.949.793/0001-89 GENESYS VALLADARES BAUER / 50.070.686 GENESYS VALLADARES BAUER 11131.722798/2026-12 50.070.686/0001-65 JOSE LUIS FONSECA SIERRA / 50.078.142 JOSE LUIS FONSECA SIERRA 11131.723220/2026-83 50.078.142/0001-40 GILMAR CARDOSO BENETTI / GILMAR CARDOSO BENETTI ELETRONICOS 11131.722799/2026-67 50.161.304/0001-09 KAMYLA ARYELL DALVA DA SILVA DIAS / ARYELIS LTDA 11131.723461/2026-22 50.212.335/0001-41 GISELE FAUSTINO DOS SANTOS / 50.312.587 GISELE FAUSTINO DOS SANTOS 11131.723339/2026-56 50.312.587/0001-42 CARLOS DOMINGUES MALANZUK / IMPORTADOS EXPRESS BR LTDA 11131.723221/2026-28 50.366.799/0001-02 FELIPE DESTRO DE SOUZA / FDS COMERCIO LTDA 11131.724434/2025-96 50.382.979/0001-88 JOAO VICTOR CANDIDO DA SILVA / JC E-COMMERCE LTDA 11131.724221/2025-64 50.441.405/0001-33 MAURICIO GUTERRES CEPA / POA SHOP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 11131.723262/2026-14 50.477.217/0001-65 DIEGO MELO TRISTAO / DMT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.724690/2025-83 50.490.654/0001-19 CARLOS HENRIQUE SEIXAS MACHADO / EVEREST ECOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA 11131.723309/2026-40 50.532.310/0001-25 GRACIELA ROSANA PARRA / 50.656.663 GRACIELA ROSANA PARRA 11131.722800/2026-53 50.656.663/0001-37 MICHEL ANTUNES / 50.729.721 MICHEL ANTUNES 11131.723340/2026-81 50.729.721/0001-05 CLAUDIA REGINA APARECIDA DA SILVA / C R APARECIDA DA SILVA ACESSORIOS AUTOMOTIVIOS 11131.724222/2025-17 50.752.973/0001-55 MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723263/2026-69 50.874.179/0001-84 MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723463/2026-11 50.874.179/0001-84 MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 11131.723464/2026-66 50.874.179/0001-84 ALESSANDRO ABREU DE AQUINO / COMERCIAL PINHEIROS LTDA 11131.724224/2025-06 50.888.481/0001-91 PAULO CESAR SILVA TEODORO / EZDEHAR COMERCIO ELETRONICO LTDA 11131.722801/2026-06 50.957.116/0001-91 MURILLO DE PAULA MACHADO MEDEIROS / MEDEIROS VENDA E REPRESENTACAO LTDA 11131.724225/2025-42 50.988.510/0001-97 CARLOS ROBERTO GEREMIA / 51.166.587 CARLOS ROBERTO GEREMIA 11131.723341/2026-25 51.166.587/0001-44 SANDRA FERREIRA FRANCA / 51.167.152 SANDRA FERREIRA FRANCA 11131.723265/2026-58 51.167.152/0001-14 FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS / 51.201.829 FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS 11131.723225/2026-14 51.201.829/0001-93 WESLEY DA COSTA MADUREIRA / GENIUS TECH LTDA 11131.723311/2026-19 51.384.969/0001-44 FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS / 51.389.931 FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS 11131.723266/2026-01 51.389.931/0001-64 HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS FILHO / H F M DE MATTOS FILHO ATACADO 11131.723226/2026-51 51.439.932/0001-76 CARLA VIRGINIA SCHMIDT / 51.736.250 CARLA VIRGINIA SCHMIDT 11131.724691/2025-28 51.736.250/0001-25 MAIRA ADRIELE SOARES / 51.801.542 MAIRA ADRIELE SOARES 11131.723465/2026-19 51.801.542/0001-02 CARLOS HENRIQUE FERNANDES / 51.802.420 CARLOS HENRIQUE FERNANDES 11131.723268/2026-91 51.802.420/0001-22 JOSE ANTONIO SANTOS DE CAMPOS / J A CAMPOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 11131.724227/2025-31 52.027.041/0001-75 GENIVALDO SANTOS DOREA / ZM BLACK LTDA 11131.724345/2025-40 52.037.265/0001-68 LEANDRO GOMES DA SILVA / GOMES CD COMERCIAL LTDA 11131.724228/2025-86 52.176.242/0001-34 WALLAN GABRIEL DIAS DOS SANTOS / WGDS E-COMMERCE VARIETES LTDA 11131.723343/2026-14 52.192.190/0001-90 MARIA ANGELA VIEIRA VIANA / ANGEL PARTS IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 11131.724229/2025-21 52.311.502/0001-37 VITORIA FERREIRA DE SOUSA / MI E-COMMERCE STORE LTDA 11131.724231/2025-08 52.907.724/0001-17 ISABELA GOMES DA SILVA / 52.910.355 ISABELA GOMES DA SILVA 11131.723467/2026-08 52.910.355/0001-11 NATIENE SOUZA GUEIROS DA SILVA 11131.724439/2025-19 54.006.065/0001-73 MARIA VILMA XAVIER DUARTE / MVXD SHOP LTDA 11131.724347/2025-39 54.347.079/0001-50 ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA / 54.885.295 ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA 11131.723468/2026-44 54.885.295/0001-50 FABIO ALVES DE ANDRADE MANGINI / GINIS TECIDOS LTDA 11131.724349/2025-28 55.204.120/0001-00 GISELE DENISE DA SILVA / COMERCIAL ELETRICO LTDA 11131.723346/2026-58 55.216.775/0001-90 KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS / 55.486.465 KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS 11131.723469/2026-99 55.486.465/0001-96 FRANCIELE HELENA DOS SANTOS / 55.609.243 FRANCIELE HELENA DOS SANTOS 11131.724696/2025-51 55.609.243/0001-13 MAURICIO VIDAL MENDES