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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto reorganiza a estrutura administrativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao remanejar e transformar cargos comissionados e funções de confiança. A medida altera a distribuição desses cargos entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ajustando o quadro de pessoal dessas pastas.
DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto reorganiza a estrutura administrativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao remanejar e transformar cargos de confiança e funções executivas. A medida altera a distribuição de cargos entre o ministério e a Secretaria de Gestão e Inovação, ajustando a estrutura interna de pessoal desses órgãos.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato define a estrutura de cargos e funções de confiança dentro de diversos departamentos e secretarias de um órgão público federal. Ele estabelece a quantidade e o nível hierárquico de posições de chefia, coordenação e assessoramento técnico para o funcionamento administrativo da instituição.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato define a estrutura administrativa e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança dentro de diversos departamentos e secretarias voltadas à gestão ambiental. Ele organiza a hierarquia interna e a quantidade de postos de chefia para áreas como mudança do clima, bioeconomia, controle do desmatamento e gestão de recursos naturais.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato altera a estrutura administrativa e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro. A medida reorganiza as chefias e assessorias internas para ajustar o funcionamento operacional desses órgãos.
DECRETO Nº 13.063, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo autorizou a contratação de 44 novos servidores aprovados em concursos públicos que não estavam previstos inicialmente nas vagas originais. Serão preenchidos cargos no Ministério das Relações Exteriores e na PREVIC, desde que haja orçamento disponível e vagas abertas.
DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo autorizou a nomeação de 160 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social no INSS. A medida permite o preenchimento de vagas além do número previsto inicialmente no edital, desde que haja disponibilidade orçamentária.