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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126 · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
492 atos · página 12 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 66, DE 7 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba
PORTARIA DRF/CXL Nº 110, DE 7 DE JULHO DE 2026
Suspende temporariamente o atendimento presencial da da Agência da RFB em Canela (RS).
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 76, DE 7 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados
portaria DRF/FNS Nº 79, DE 7 DE JULHO DE 2026
Reinclui pessoa jurídica no REFIS.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
CIRCULAR Nº 1.115, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Executiva Fundos de Governo
O que significa
A Caixa Econômica Federal atualizou o Manual de Fomento Pró-Cidades, que define as regras para o uso de recursos do FGTS em operações de crédito. A principal mudança é a alteração do nome da modalidade de financiamento de 'Reabilitação de Áreas Urbanas' para 'Intervenções Urbanas Integradas'.
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 90, de 7 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.471, de 7 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Securitização e Agronegócio › Gerência de Securitização e Agronegócio 4
PORTARIA STN/MF Nº 1.985, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a classificação das naturezas de receitas a serem utilizadas por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2027.
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 1.986, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a classificação das Fontes e/ou Destinações de Recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2027.
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA MGI Nº 5.566, DE 7 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA ITI Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho Técnico para estudo, debate e elaboração de proposta para a implementação de criptografia pós-quântica na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
PORTARIA Nº 2.204, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao município de Juiz de Fora/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.231, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria MGI Nº 5.567, DE 7 DE julho DE 2026
Autoriza a nomeação de pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 321, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CSIP/SUDECO) e estabelece suas competências, em integração com a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Portaria nº 2.235, de 7 de julho de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.236, de 7 de julho de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 322, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui o Comitê de Governança Digital da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CGD/SUDECO).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.322, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 71/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
Decisão nº 84/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, de 7 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações