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sexta-feira, 3 de julho de 2026
Edição nº 123 · 4.456 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
424 atos · página 10 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.291, DE 2 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 70/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001703/2025-44 Obra: "A Armadilha" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "A Armadilha" (Prowl - 2010), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicati...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 122/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001578/2026-53 Obra: "Anjos da Esperança" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Anjos da Esperança", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser r...
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PORTARIA Nº 6.738, DE 2 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5050913-24.2025.4.04.7000, resolve: CONCEDER a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
ATA DA 370ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO realizada em 1º de julho de 2026
Dia: 01/07/2026 Hora: 12:52 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
ATA Nº 25, de , de 2 de julho de 2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 141 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 23/06/2026 Rela...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO SG Nº 864, de 2 de julho de 2026
Ato de Concentração nº 08700.005501/2026-44. Requerentes: Koch Equity Development LLC e Global Business Travel Group, Inc. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Arthur Guarani Moreira e Vítor de Oliveira Veloso. Decido pela aprovação sem restrições. Felipe Leitão Valadares Roquete Superintendente-Geral Interino DESPACHO SG Nº 865, de 2 de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.151, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, ...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.154, DE 30 DE JUNHO DE 2026
SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.155, DE 30 DE JUNHO DE 2026
SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, no...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Despacho Decisório nº 17/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Pro...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Despacho Decisório nº 20/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Pro...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA Nº 7.122, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e com o que consta no Processo nº 48500.016269/2026-41, Considerando o disposto no Decreto nº 1...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.596, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.030915/2025-00. Interessados: Enel Distribuição São Paulo - Enel SP (CNPJ nº 61.695.227/0001-93), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasil S.A. - ISA Energia Brasi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59, decide: i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) est...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.388, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.017096/2026-88. Interessado: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adju...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.315, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.016308/2026-18. Interessada: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ 23.694.692/0001-10. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Dom Inocêncio IV - Queimada Nova II, localizada no estado d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.311, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de jun...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.016524/2026-55. Interessada: EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 10/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalaç...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.407, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.021143/2025-15. Interessados: EDP Transmissão Goiás S.A. (EDP GO), Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial GO), Companhia Hidroelétrica São Patrício S.A. (CHESP). Decisão: Estabelecer procedimentos extraordinários para cumprimento de decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 2.401, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de junho de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Supe...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.873, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº:48500.014522/2026-21. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 25.086.034/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 523.679,54 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00032-0027/2020; e (ii) de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.958, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015366/2026-16. Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 16.464.059,76 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06072-0046/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.688, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013542/2026-85. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 159.877,34 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0319/2020; e (ii) declarar o encerramento deste ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética