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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 3 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 123 · Pág. 160

PORTARIA Nº 7.122, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e com o que consta no Processo nº 48500.016269/2026-41, Considerando o disposto no Decreto nº 1...