DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59, decide: i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) est...