DESPACHO Nº 70/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Ementa

Processo MJSP nº: 08017.001703/2025-44 Obra: "A Armadilha" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "A Armadilha" (Prowl - 2010), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicati...