DESPACHO Nº 2.315, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.016308/2026-18. Interessada: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ 23.694.692/0001-10. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Dom Inocêncio IV - Queimada Nova II, localizada no estado d...