DESPACHO Nº 122/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Ementa

Processo MJSP nº: 08017.001578/2026-53 Obra: "Anjos da Esperança" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Anjos da Esperança", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser r...