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sexta-feira, 3 de julho de 2026
Edição nº 123-A · 4.456 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 581, de 3 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.456, de 3 de julho de 2026. Nº 582, de 3 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 580, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 17, de 2026-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica.".
Presidência da República
PORTARIA IN/CC/PR Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Art. 1º Realocar os seguintes cargos e função comissionados executivos no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presid...
Presidência da República › Casa Civil › Imprensa Nacional
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 228, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas que subsidiem a definição da modelagem do concurso público para as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO GECEX Nº 933, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026
Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 23 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 ...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, ...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 932, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 931, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de 2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCI...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia. O COMITÊ-EXEC...
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova a Resolução CDPEB nº 36, de 19 de dezembro de 2025, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova a Resolução CDPEB nº 37, de 6 de maio de 2026, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput, i...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova a Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025, que institui Grupo Técnico com o propósito de coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais em vigor no período compreendido entre 2022 e 2031. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,ca...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2026
Define a data da próxima reunião ordinária do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, e no art. 4º,caput, e § 2º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019; re...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput,inciso V, e no art. 11,caput,inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de ...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo Técnico com o propósito de realizar estudos para: diagnosticar as vulnerabilidades relativas aos efeitos das tempestades solares para os setores de energia, telecomunicações, defesa e aviação civil; mapear o impacto de irregularidades ionosféricas sobre a precisão de sistemas globais de navegação por satélite no território brasileiro; e p...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro