RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Aprova a Resolução CDPEB nº 36, de 19 de dezembro de 2025, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput...