RESOLUÇÃO CDPEB Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

Ementa

Aprova a Resolução CDPEB nº 37, de 6 de maio de 2026, que prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, no art. 9º,caput, i...