RESOLUÇÃO CDPEB Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

Ementa

Aprova a Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2025, que institui Grupo Técnico com o propósito de coordenar as ações necessárias ao processo de revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais em vigor no período compreendido entre 2022 e 2031. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 6º,ca...