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quinta-feira, 2 de julho de 2026
Edição nº 122 · 3.895 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
76 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 2.386, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - C...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 2.372, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013689/2025-94, decide: Indeferir o Requerimento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Despacho
Relação nº 70/2026 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 860.546/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA- Publicado DOU de 08/06/2022 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 860.547/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA- Publicado DOU de 08/06/2022 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Resolução ANM Nº 241, DE 30 DE junho DE 2026
Normatiza os procedimentos de acesso ao sistema na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), emissão e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), estabelece os meios de pagamento, fixa prazos e encargos aplicáveis, e dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações logísticas e de infraestrutura...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Diretoria Colegiada
Súmula Nº 16, DE 30 DE junho DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências outorgadas pelo art. 85, incisos II e X e art. 124, inciso IV da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa ANM nº 15, de 21 de novembro de 2023, nos autos do processo nº 48051.001474/2025-66 e a deliberação tomada na ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Diretoria Colegiada
Despacho
Relação nº 63/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 389/2026 - Processo nº: 844.209/2025...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho
Relação nº 64/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI-OF. N°31349/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.006/2026 Titular: LIDER TRANSPORTES LTDA Ofício nº: 31558/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho
Relação nº 203/2026 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 866.804/2016-CASCA CONSTRUTORA LTDA 866.882/2012-JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.878/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ 866.877/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ 867.263/2013-JOSÉ TAVARES DA SILVA 867.262/2013-JOSÉ TAVARES DA SILVA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 204/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.193/2017-FONTE DA PEDRA AGUA MINERAL LTDA- Cessionário:José Pedro Hoffmann- CPF ou CNPJ ***.217.179-**- Alvará n°4534/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 866.898/1994 - MINERADORA G.P. LTDA - Of...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 205/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 409/2026 - Processo nº: 867.551/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 206/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 365/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 830.948/2025 - CERAMICA CARMELO LTDA EPP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.237/2007-CERAMICA BONSUCESSO LTDA- Registro de Licença N° 4098/2013 - Vencimento em 06/04/2028. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 366/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 391/2026 - Processo nº: 832.081/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 367/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.591/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.599/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.594/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.595/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.297/2009-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 231/2026 Fase de Requerimento de Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 886.467/2007-INES MARIA FREITAS DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.361/2008-JOSUÉ PEREIRA CORTI 886.207/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR 886.361/2008-JOSUÉ PEREIRA CORTI 886.207/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR Fase de Requerimento de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 232/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 233/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 886.150/2018 - AREIA PRETA METAIS LTDA - ITAPUÃ DO OESTE/RO - Guia n° 176/2026 - Substância(s): CASSITERITA E COLUMBITA - Volume(s): 300 E 150 TONELADAS JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Substituto
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 16/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
Despacho
Relação nº 128/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 815.164/2023 - NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA - Ofício nº 31959/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.253/2025-DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO-Alvará N°111/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuênci...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 129/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 815.523/2022-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ALVARÁ N° 847/2024 Publicado DOU de 16/01/2024- Onde se lê: ''... numa área de 521,49 ha...", Leia-se: ''... numa área de 420,07 ha..." 815.183/2023-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-ALVARÁ N° 849/2024 Publicado DOU de 16/0...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 130/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 166/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 131/2026 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 815.021/2025-CERAMICA DEMARCHI LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.466/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°32623/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.775/19...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 132/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.052/2023-GOLDEN MINERACAO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.588/2018-NELDO SCHMIDT-Água Mineral-Paraiso/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.323/2008-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Prazo:19/11/2025 a 19...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 88/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná