Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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Despacho Relação nº 130/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 166/2026 de 22/06/2026 - Processo nº: 815.488/2025 - Titular: MUNICIPIO DE MARAVILHA - Prazo: 05 anos - Substância(s): BASALTO - Município(s): MARAVILHA/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO