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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 2 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 122 · Pág. 79

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Texto integral

Despacho Relação nº 204/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.193/2017-FONTE DA PEDRA AGUA MINERAL LTDA- Cessionário:José Pedro Hoffmann- CPF ou CNPJ ***.217.179-**- Alvará n°4534/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 866.898/1994 - MINERADORA G.P. LTDA - Ofício nº 30314/2026-DIVFIS 866.036/2005 - ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP - Ofício nº 32935/2026-DIVFIS Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 866.252/2009-CASCA CONSTRUTORA LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente