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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 68 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE - PR/AC e o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF. Objeto: permitir o acesso à PR/AC, de forma segura e criptografada, ao(s) sistema(s) informatizado(s) do IDAF, em especial para acesso aos dados relacionados às guias de trânsito ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/1993 e os artigos 12 do Decreto n...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS e a FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA, MANTIDA PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN, ambos inscritos pelo mesmo CNPJ nº 03.485.228/0001-07, Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, p...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e o Centro Universitário Unic. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200035 Nº Processo: 12200002051202510. Objeto: Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TE...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002055/2024-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ: 33.620.529/0001-67. Finalidade: Alteração do preâmbulo, no que concerne à qualificação da Contratada, e prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serv...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, e a Editora e Distribuidora Educacional S.A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Uberlândia; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU FORTALEZA - CAMPUS PARANGABA - UNINASSAU PARANGABA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 380007 Nº Processo: 0000209/2026-97. Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais comuns de consumo - gêneros alimentícios, materiais de escritório, materiais elétricos, materaiais de informática e copa e cozinha. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 26/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.35...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 240/2026
Termo de Credenciamento nº 240/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e SER EMPÁTICO MULTIDISCIPLINAR LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 15/06/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Lucinda Rodrigues do Nascimento Ur...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 119/2026
Termo de Credenciamento Nº 119/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CONSULTORIO NEUROTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.022836/2025-10 - Vigência: 23/06/2026 até 22/06/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.048/2025
Termo de Credenciamento nº 1048/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ SC LTDA, CNPJ:04.290.944/0001-00, para prestação de Serviços Médicos-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.005596/2025-99. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.052/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (EXAME MEDICINA DIAGNÓSTICA), CNPJ nº 61.486.680/0388-22. Objeto: Alterar o item 7.4 do Anexo II, alterar o Anexo VIII e incluir o Anexo IX. Vigência a partir de 24/06/2026. Assinatura: pelo Credenc...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.008/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.234.637/0001-01. Objeto: Inclusão de Taxas de Sala e de Equipamento e Gases Medicinais. Vigência a partir de 24/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 224/2026
Termo de Credenciamento nº 224/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a KR OFTALMOLOGIA ADULTO E PEDIATRICA LTDA , CNPJ: 55.170.028/0001-69, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.003942/2026-85. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUT...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 241/2026
Termo de Credenciamento nº 241/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GTL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 44.686.136/0001-72: Objeto: prestação de Serviços de Odontologia. Processo: 0.03.000.005287/2026-08. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Exe...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/2026
Termo de Credenciamento nº 207/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JANO SAÚDE PSICOLOGIA DA NEURODIVERSIDADE LTDA., CNPJ: 52.824.678/0001-92, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004531/2026-15. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT D...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, de fornecimento e instalação de eq...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 30001 Nº Processo: 004.356/2026-8. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção e limpeza de jardins, espelhos d'água, vasos com plantas ornamentais e plantas aquáticas, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto Serzedello Cor...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
EDITAL Nº 13 - TCU/AUFC, DE 25 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna pública a retificação da data constante do subitem 4.2 do Edital nº 11 - TCU/AUFC, de 5 de junho de 2026, conforme a seguir especific...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Instituto Serzedello Corrêa
EDITAL nº 563/2026-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 030.682/2015-0- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Maria do Socorro Cardoso, CPF: 645.241.834-34 do Acórdão 8215/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 8/6/2021, proferido no processo TC 030.682/2015-0, por meio do qual o Tribunal o(a) condenou a, no prazo de quinze dia...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 557/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 008.450/2021-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA FUNDAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CNPJ: 04.014.732/0001-91, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6799/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessã...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 568/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 040.028/2020-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DACIO ROCHA PEREIRA, CPF: 431.836.543-34, do Acórdão 2795/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 9/6/2026, proferido no processo TC 040.028/2020-8, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL 0536/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 020.995/2023-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA LTDA, CNPJ: 10.596.962/0001-09, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1057/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 14/5/2025, por meio do qual o Tribunal tornou insubsistentes os subit...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos