EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/1993 e os artigos 12 do Decreto nº 9.507/18 e 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2026 a 15/02/2027. Valor Mensal: R$ 175.093,77. Data da Assinatura: 18/06/2026 Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Paulo César Baltazar Viana Filho, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.002238/2022-13.