EDITAL nº 568/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026

EDITAL nº 568/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Processo TC 040.028/2020-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DACIO ROCHA PEREIRA, CPF: 431.836.543-34, do Acórdão 2795/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 9/6/2026, proferido no processo TC 040.028/2020-8, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 978/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 11/2/2025, para, no mérito, dar-lhe provimento, de forma a tornar insubsistente o Acórdão 978/2025-TCU-Primeira Câmara. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço