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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
86 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 040003
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 01317/2021. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a contar de 10 de julho de 2026. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL Nº 49 - CPNUJE, DE 24 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 30961/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão corporativa para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, abrangendo o fornecimento de equipamentos, ferramenta de gerenciamento de impressão, suprimentos (exceto papel) e serviços de manutenção, suporte técnico em regime de dedicaç...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Edital
RESULTADO ATUALIZADO EM 25/06/2026 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - ATUALIZAÇÃO Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 (republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada - NEGRAS -sub judice) 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinan...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6020408/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de assinaturas Canva Pro+, na modalidade Software as a Service (SaaS), com suporte e atualizações por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - B...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Processo SEI nº 000467/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa SOERGO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 37.749.758/0001-37. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original. VALOR: R$ 348.625,54 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 60002 Nº Processo: 000185/26-08.338. Objeto: Contratação de serviços de Analista de Sistemas Júnior, Técnico em Informática e Motorista Executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender às demandas da Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar
RETIFICAÇÃO
No extrato do termo aditivo do Contrato nº 50/2023, publicado no Diátio Oficial da União do dia 25/06/2026, Número 117, página 161, onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2020, leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa CTZ Consultoria & Informática Ltda. a penalidade de multa compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 050/2018, perfazendo a soma de R$ 18.423,80 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos),...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa City Connect Soluções em Tecnologia Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato nº 058/2021, perfazendo a soma de R$ 3.431,94 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ALEXANDRE HENRIQUE RIBEIRO, CNPJ nº 62.839.021/0001-52, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento nos subitens 10.1.2.1, 10.2.2 e 10.7 do referido Edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4.º, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa E.G.A. REDE ELÉTRICA LTDA, CNPJ 50.889.102/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 30% (trinta por cento) do valor total do ajuste, com fundamento nos subitens 12.1.3, 12.2, alíneas "b" e "h" e 12.5 do referido Anexo e nos artigos 155, III, e 15...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica (1819520). PARTÍCIPES: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO- SICOOB COOPJUS instituição financeira denominada SICOOB e a UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, denominados CONVENENTES. O SICOOB e os CONVENENTES, são denominados em conjunto "PARTÍCIPES". OBJETO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica Nº 01/2026 (1823632). CEDENTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDA: Telma Lins Mendes. OBJETO: cessão da servidora efetiva TELMA LINS MENDES, Masp. 1.366.362-0, pertencente ao quadro de pessoal da UTRAMIG, para o exercício de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2026 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA SEXTA REGIÃO E CENTRO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOLARIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.523.699/0001-93. PAe SEI 0015184-72.2025....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EDITAL Nº 1822642
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, par...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos profissionais nas áreas de medicina do trabalho, s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 70029 Nº Processo: 0000109-72.2026. Objeto: Contratação de serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no Estado do Amapá, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 Processo SEI 0001057-28.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90020/2026, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para contratação dos serviços de filmagem, monitoramento e gravação com áudio de urnas eletrônicas para os procedimentos do Teste de Integridade das Eleições Gerais de 2026, em favor da empresa: CEN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 90016/2026 Processo SEI 0002905-50.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90016/2026, decide: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante EXPERTS INFORMÁTICA LTDA. ADJUDICAR o objeto do certame para contratação de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório colaborativa, com ferramentas de produtiv...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006296-13.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 43.176.232/0001-08 - CLINICA HOPE E PATHWAYS LTDA. Objeto: Serviços de psicologia em geral, de fonoaudiologia e atividades correlatas, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Vigênci...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento) do Contrato nº 40/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0007769-63.2026. Objeto: Contratação de serviço de transporte aéreo para o recolhimento de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais do TRE-BA sorteadas para serem submetidas ao Teste de Integridade em Salvador - BA, referente ao primeiro turno das Eleições 2026 e ao segundo turno, se houver. Total de Itens Licitados: 1. Edi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000007274-1. Objeto: Aquisição de caixas de papelão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90054-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará