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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
86 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90041/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de engenharia para reforma/adequação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em Natal/RN. PEDRO SANCHO DE MEDEIROS Pregoeiro (SIDEC - 25/06/2026) 070008-00001-2026NE111111 (Of. El. nº .)
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2025.0.0000433578. Objeto: Prestação de serviço contínuo de impressão e fornecimento, com instalação quando aplicável, de materiais gráficos (adesivos para plotagem e banners), pelo período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 202300000437147. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do Ri...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2026.0.000021197-0. CONTRATO Nº 26/2026. OBJETO: prestação de serviços de audiodescrição ao vivo/simultâneo (item 31 da Ata de RP nº 08/25), para eventos como palestras, sessões plenárias e treinamentos a serem organizados pelo TRE/RJ. CONTRATADA: Gregori Fiorini Produções Audiovisuais e Artísticas Ltda. CNPJ n° 41.789.816/0001-23. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. V...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Pregao Eletronico 90013/2026 - registro de precos para eventual aquisicao de material de consumo (ordinario e de eleicao) (processo 0002648-96.2026.6.25.8000). Vigencia da ata: 1 (um) ano contado do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP). Registro na sequencia: adjudicatario, item, objeto, quantidade, prec...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 150/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e RENOVAR ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro, atualizar a prorrogação contratual, atualizar a repactuação e o reajuste, reajustar valores, atualizar o acréscimo e a supressão, repactuar e reequilibrar valores do ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa PRYME VENDAS & SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 49.219.570/0001-66, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80009 Nº Processo: 108/2026. Objeto: Contratação de serviço gráfico de personalização pela modalidade licitatória de PREGÃO e com a utilização do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.462/23.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 3...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Retificação do extrato de Acordo de Cooperação Técnica referente ao Proad 63.916/2025, publicado na pág. 164 do D.O.U, Seção 03, em 25/06/2026. Onde se lê '(CNPJ: 49.382.394/0001-89)', leia-se '(CNPJ: 60.498.417/0001-58)'.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 56/2026, Proad 22.475/2026. Partes: TRT-2ª Região e o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Objeto: Parceria entre o TRT2 e o MUNICÍPIO quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Attus Procuradoria Digital, no âmbito do Tribunal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 14/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 14/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva, mecânica, elétrica e operacional em elevadores de passageiros e cargas, com fornecimento integral de materiais, peças e m...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATOs DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio atípico nº 40-032/2026. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNATÁRIO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAMPA CNPJ: 58.413.047/0001-67. OBJETO: Consignações em folha de pagamento, na rubrica de men...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO 26TA037 ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidentes sobre os serviços prestados nos Municípios de Almenara/MG e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADIAMENTO
Pregão eletrônico nº 17/2026 O TRT da 3ª Região comunica que, em razão da alteração do horário de funcionamento do órgão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, e tendo em vista que o próximo jogo está marcado para acontecer às 14h do dia 29/06/2026, a sessão de abertura do PE 17/2026, cujo objeto é o registro de preços para event...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADIAMENTO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 O TRT da 3ª Região comunica que, em razão da alteração do horário de funcionamento do órgão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, e tendo em vista que o próximo jogo está marcado para acontecer às 14h do dia 29/06/2026, a sessão de abertura do PE 18/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de pr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATOS DE RESCISÃO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 22CE003, firmado com a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VARGINHA - CNPJ 00.394.460/0461-34, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Guaxupé/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEG...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 PROCESSO: 3364/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução web para administração, reserva, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento para o público interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT 5, em conformidade com as especificações, condições, quantidades e exigências...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Diretoria-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e com o despacho da Presidência acostado aos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT7 (PROAD) nº 3634/2025, NOTIFICA, em caráter excepcional, o espólio de MARIA OSMAR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de registro de preço, de créditos para subscrições de produtos e serviços da linha Red Hat Enterprise e demais correlatos com suporte e manutenção; créditos de unidade de treinamento oficial Red Hat e serviço técnico especial...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EDITAL Nº 11/2026, de 10 de junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e fo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO De CONVÊNIO nº 3/2026
Processo TRT n. 5818/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e CREDJUST - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13.ª REGIÃO LTDA (CNPJ n. 04.608.925/0001-70). Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados para averbação, mediante consignação em folha de pagamento...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO de CONVÊNIO
Proad nº 11650/2026. Convênio nº 04/2026. Partes: TRT, VT DE VOTUPORANGA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. CNPJ: 46.599.809/0001-82. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Votuporanga. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 28/06/2026 até 28/06/2031, prorrogável uma única ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80020 Nº Processo: 2697/2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e instalação de persianas rolô tela solar e rolô blackout, para atender às unidades deste Tribunal na Capital e no interior do Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 80020 Nº Processo: 20622/2025. Objeto: Aquisição de 2 veículos, sendo 01 (um) veículo automotor tipo VAN e 01 (uma) picape média híbrida não plug-in (Full Hybrid/FHEV), para atenderem às necessidades deste Tribunal, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região