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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
29 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2026
EDITAL Nº 01/2019 - A Comissão da Audiência Pública nº 12/2026, constituída pela Portaria nº 135, de 18 de junho de 2026, que trata da proposta de revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital - Weighted Average Cost of Capital (WACC) regulatório aplicável às concessões rodoviárias federais, atualmente disciplinada pelas Res...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
COMUNICADO Nº 1
REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 3/2026 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em virtude de reanálise da área técnica sobre a ampliação, publicidade e transparência do prazo de contribuições à Reunião Participativa nº 3/2026, publicado na página 366, 3ª Seção do Diário Oficial da U...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 1061/2014. Nº Processo: 50600.033331/2014-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de índice de reajustamento, decorrente da descontinuidade do asfalto diluído de petróleo cm-30, autor...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Reginaura Soares da Sil...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Raimundo Nonato de Morai...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 088/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou respons...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 90076/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados no Edital em destaque que considerando a Portaria 4.779 de 09/06/2026 e por conta do Jogo do Brasil na Copa do Mundo, que ocorrerá no dia 29/06/2026 às 14:00 horas, esta sessão pública será adiada para o dia 30/06/2026 às 14:00 hora...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
AVISO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 90076/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados no Edital em destaque que considerando a Portaria 4.779 de 09/06/2026 e por conta do Jogo do Brasil na Copa do Mundo, que ocorrerá no dia 29/06/2026 às 14:00 horas, esta sessão pública será adiada para o dia 30/06/2026 às 10:00 hora...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 866/2024. Nº Processo: 50603.001424/2024-56. Pregão. Nº 90343/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato no valor de r$ 3.448.465,46 (trê...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 420/2024. Nº Processo: 50611.002070/2023-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de r$ 3.437.585,69 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e cinc...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90235/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50600009432202128. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 32 (trinta e duas) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Oliveira, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, n...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-037/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-037/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-036/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 09.355.546/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-036/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-034/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-034/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-033/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-033/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 396/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0396/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocas...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Concorrência, na forma eletrônica, nº 90062/2025-18. Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001394/2025-08. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - SELIC/SER/DNIT-PI, por sua Chefia. NOTIFICADA: VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 12.463.759/0...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 91/2026. Nº Processo: 50610.003462/2025-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 124.595.245,89 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e cinco r...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 214/2023. Nº Processo: 50610.002907/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 201.196.454,37 (duzentos e um milhões, cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e tr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 801/2024. Nº Processo: 50610.005389/2024-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 181.530.423,15 (cento e oitenta e um milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e três reais e qui...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 307/2024. Nº Processo: 50610.005280/2023-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 192.723.492,68 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e dois re...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90238/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001314202628. Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia de Melhoramentos e Pavimentação nas Marginais da Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(B)/435(A)(Vilhena) - Div. RO/AC, Subtrecho: Marco Rondon - Entr. RO-387(P/Espigão do Oeste), Segmento: Travessia Urbana de Pimenta Bueno, abrangendo o Trecho 01: Posto ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia