sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

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Todos Min. das Comunicações 8 Presidência da República 17 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 86 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 339 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 62 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14 Min. de Minas e Energia 7 Min. das Mulheres 4 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 15 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 25 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 14 Min. do Turismo 8 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 32 Defensoria Pública da União 4 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 17

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 16

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.022, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...