PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.019608/2026-84, e considerando a autorização excepcional de que trata o item 5 do Ofício Circular n.º 445/2026/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a critério da Administração, o servidor OSVALDO RAMOS NETTO, matrícula SIAPE n.º 0718109, CPF n.º ***.806.031-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, para a Coordenação-Geral de Cadastro Rural, no âmbito da Diretoria de Governança da Terra, Sede do INCRA, conforme disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8.112/90. Art. 2º A Remoção de que trata o caput do artigo 1º não resultará em despesas para a Autarquia. Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições na nova unidade de lotação, com fulcro no art. 18, da Lei n.º 8.112/90. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI