Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 74 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Concorrência 03.002/26, Proc. Licitatório 49/26 Obj: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, de diversas ruas e avenidas do mun. de Tapira, conforme natureza, condições, quantidades e exigências que serão estabelecidas no projeto básico. O processo foi considerado fracassado motivo: Empresa classificada não inseriu docum...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tapira
Aviso de LICITAÇÃO
pregão eletrônico nº 52/2026 Processo n.° 0196/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recauchutagem de pneus, para manutenção dos veículos e máquinas pertinentes à frota da secretaria municipal de obras e serviços públicos. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim américa, c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Aviso de LICITAÇÃO
pregão eletrônico nº 65/2026 Processo n.° 0267/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte por prancha, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das secretarias municipais, bem como para a disponibilização de trator de esteira, visando atender às demandas de operação e manutenção do aterro sanitário municipal. O município d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital da Concorrência Eletrônica nº 008/2026, Tipo: Menor Preço Global - Regime de Execução Indireta: Empreitada por Preço Unitário, destinada à Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Praça Pública localizada no Bairro Saudade, no Município de Turmalina/M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Turmalina
AVISO DE reabertura de prazo
CONCORRÊNCIA N° 7/2026 Reabertura de Extrato de Edital de Licitação - O Município de Urucânia/MG, através de seu Agente de Contratação, torna público, a reabertura do Processo Administrativo nº 081/2026, Concorrência n° 007/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e adequações da usina de triagem de resíduos s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucânia
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 Fará realizar na Diretoria de Licitação, Concorrência Eletrônica, menor preço, obj: Contr. pessoa jurídica especializada na área de engenharia civil p/ execução dos serviços de melhorias das edificações escolares, visando a recuperação, conservação e melhoria das condições estéticas e estruturais das escolas municipais de Veríssimo nos termos d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Veríssimo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-001 A Câmara Municipal de Capanema/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-001, do tipo menor preço por item que objetiva a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de locação de veículos automotores, sem motorista, sendo 01 (uma) camione...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: 002/2026-FCA. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundação Cultural Abaetetubense. Modalidade: Chamamento Público. Nº Contrato: 180526-004. Contratado: F. de A. da S. Gonçalves Ltda (BANDA STYLLUS SHOW), CNPJ nº 46.689.890/0001-91. Assinatura: 18/05/2026. Vigência: 18/05/2026 a 16/08/2026. Valor: R$ 18.830,00 (Dezoito mil e oitocentos e trinta reais). Obje...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O Agente de Contratação do Município de Abaetetuba, Estado do Pará, Torna Público o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2026-SEMOB, tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos e limpeza pública na zona urbana e ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE Inexigibilidade de Licitação
RATIFICAÇÃO. Nº da Licitação: 016/2026-SEMEC Município/Órgão: Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/FUNDEB. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da EMEIF João XXIII, localizada na costa do Rio Urua, sn - Ilhas, Zona Rural do Município de Abaetetuba/PA. RATIFICAÇÃO 20 de abril de 2026, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº da Licitação: 016/2026-SESMAB. Município/Órgão: Abaetetuba/ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/FUNDEB. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Nº do Contrato: 040526-006. Contratado: JOSÉ MARIA DA SILVA REGO, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Assinatura: 04/05/2026. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Objeto: Locação ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: Ata de Registro de Preços nº 07/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, sem operador, destinadas à execução das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com foco na manutenção e manejo do lixão municipal. Empresa: NELORE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. C.N...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Alenquer
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato da Inexigibilidade nº 029/2026 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS E ESPORTE DO XINGU - AEEX, CNPJ nº 65.986.878/0001-93. valor R$ 8.000,00, em parcela única termo de fomento n.º 007/2026 Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura. Objeto: TERMO DE FOM...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026
A Prefeitura Municipal de Altamira/PA torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Asfalto por todo Pará- Construção e recuperação de pavimento asfáltico de vias do Município de Altamira/PA, com regularização de subleito e revestimento por mistura de concreto betuminoso us...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo de Prazo - PE. Nº 2/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 28.553.049/0001-90. Contratada: AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 28.782.251/0001-94. Contrato nº. 25-0516-003. Objeto prorrogação de prazo, vigência 16/05/2026 até o dia 16/05/2027. Ass.: Altamira/Pá, 06/05/2026
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20260122 Origem: Inexigibilidade nº 6.2026-00004. Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu. Contratada: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron Sociedade Individual. Objeto: contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-00004
RATIFICAÇÃO DE INEX Nº 6.2026-00004. Objeto: Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços técnicos profissionais continuados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, procedimentos licitatórios, contratos administrativos e suporte consultivo às atividades final...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 25/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122628/2026. Pregão Eletrônico nº 25/2026. O Prefeito do Município de Augusto Corrêa, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o ANULAMENTO da licitação divulgada através do edital do Pregão Eletrônico nº 25/2026, tendo por objeto o "registro de preços para eventual contratação de ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-016 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na construção da 1° e 2ª etapa do estádio Batistão, município de Aurora do Pará - PA, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 14/07/2026 ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026-SMS ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026-SRP-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052026013. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS FIO CIRÚRGICO E MATERIAIS TÉCNICO-HOSPITALARES, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Presencial nº 13/2026-SRP-SMS
Origem: Pregão Presencial nº 013/2026-SRP-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052026013. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS FIO CIRÚRGICO E MATERIAIS TÉCNICO-HOSPITALARES, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026-SMS A Chefe do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baião - PA, no uso de suas atribuições, RATIFICOU o Processo Administrativo nº 092026001, referente a CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SMS, objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, INCLUINDO CONS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2026
Processo Gdoc 2334/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO N° 90005/2026 (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA) CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, inscrita no CNPJ: 07.917.818/0001-12 CONTRATADA: INOVE CONSTRUTORA LTDA, nome fantasia INOVE, inscrita no CNPJ nº 11.322.001/0001-79 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será regido pelo disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, I...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2026
Concorrência Eletrônica nº 90003/2026-SEMINFRA. Processo Administrativo nº 015/2026. Origem: CONCORRÊNCIA N° 90003/2026 - SEMINFRA, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra, CNPJ 01.614.112/0001-03, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, CNPJ: 44.967.063/0001-97. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, N...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belterra › SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA