AVISO DE Inexigibilidade de Licitação

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AVISO DE Inexigibilidade de Licitação RATIFICAÇÃO. Nº da Licitação: 016/2026-SEMEC Município/Órgão: Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/FUNDEB. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da EMEIF João XXIII, localizada na costa do Rio Urua, sn - Ilhas, Zona Rural do Município de Abaetetuba/PA. RATIFICAÇÃO 20 de abril de 2026, pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Jefferson Felgueiras de Carvalho. Contratada: José Maria da Silva Rego, CPF nº XXX.XXX.XXX-15. Valor Global: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Abaetetuba/PA, 24 de junho de 2026. Jefferson Felgueiras de Carvalho Secretário Municipal de Educação