AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026-SMS A Chefe do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baião - PA, no uso de suas atribuições, RATIFICOU o Processo Administrativo nº 092026001, referente a CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SMS, objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES COMPLEMENTARES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO/PA. Fundamento Legal: conforme o arts. 74, IV, 78, I, e 79 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Credenciada: CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA, incrita no CNPJ: 03.397.472/0001-18. Valor total: R$ 302.962,70 (trezentos e dois mil e novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). Data Termo de Ratificação: 09/06/2026. LAURA SAMILLE LOPES MENESES Secretaria Municipal de Saúde