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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 57 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO PROCON/00022/2025 OBJETO: Aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados - NAS, para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor - PROCON/MA. A Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, no uso de suas atribuições legais e consid...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 77/2026 - CSL/SEGOV-MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.11124.02034 - SEGOV OBJETO: Registro de preços para contratação eventual e futura de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como de recuperação e/ou reforço estrutural de obras estruturantes, urbanísticas e de infraestrutura no âmbito do...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47149 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 124/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo cadeia pública, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, P...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47072 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 122/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte no município de Colinas, no Estado do Maranhão, conforme condições dispostas no edital, Projeto Básico (e anexos) e...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEDUC/00453/2026 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por intermédio de seu Agente de Contratação, Igor Manoel Sousa Rocha, designado pela Portaria nº 021, de 19 de janeiro de 2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.47151 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 123/2024-SEAP, de 18/12/2024, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo penitenciária de segurança média, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme condições disp...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 044/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79/001.826/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBJETO: OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUAS DAVID FERREIRA DA CUNHA E AMÁBILE MAFISSONI E ADJACENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS. VENCEDORA: AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTD...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 030/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.033.307-2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBJETO: CONSTRUÇÃO DO PAC POLICLÍNICA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS. VVENCEDORA: ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA VALOR: R$ 23.490.585,13 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRE...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preço n.º103/2026 Edital através do Processo 3041099 000103/2026 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Processo SEI n.º 3040.01.0001137/2026-39, Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO BOVINO E INSUMOS DE INSEMINAÇÃO- recebimento das propostas e disputa Sessão pública: 13/07/2026 às 09:00h. Belo Horizonte, 24 de junho de 2026. À Comi...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0101391/2026-41. Assinatura: 19/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Diamantina e Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$1,45 (um real e quarenta e cinco centavos). Assinantes: Ednéia dos Santos Cunha Neves (SEE/SRE Diamantina)/ Superintendente Regio...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0118533/2026-91. Assinatura: 17/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Ensino de Manhuaçu e a Prefeitura Municipal de Simonésia/MG. Objeto: Doação de materiais para Prefeitura Municipal de Simonésia. Valor total do material doado: R$29.234,79. Assinantes: Vitoria Maria Ferreira De Magalhães Serri, Superintendente Regional de Ensino de Manhuaçu e MARINALVA FERREIR...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO REGISTRO DE PREÇOS PE/RP: nº 30/2026. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna público a licitação referente a Modalidade Pregão Eletrônico Para Registro de Preços PE/RP: nº 30/2026 - Objeto: Registro de preços para eventual compra de materiais de higiene e limpeza V, sob demanda futura e eventual, nos termos da tabela e conforme condições e e...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0120407/2026-30. Assinatura: 19/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Diamantina e Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$29.533,60 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Assinantes: Ednéia dos Santos Cunha Neves (SEE/...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. º 041/2024 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 25.820.480-8. OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: KS Construtora Galvan Ltda. CNPJ: 81.066.953/0001-54. OBJETO: Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a correção do 2.º Reajuste Contratual a...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 13/2025-CAC/DULCD/SESAPI PROCESSO SEI-PI: 00012.041041/2025-83 DATA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:22/06/2026 OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em construção civil para realizar a prestação de serviços de construção de unidade hospitalar: policlinica da cidade de Picos-PI (NOVO PAC), elaboração de projetos básicos e exec...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria da Saúde
AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 17/2026/FUESPI - UASG 929012
Processo Administrativo nº. 00089.004437/2024-75 - FUESPI. DISPENSA ELETRÔNICA nº 17/2026/FUESPI - UASG: 929012 Objeto: É a Aquisição de Material de Consumo Educativo/Desportivo visando atender às necessidades da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, conforme convênio Nº 952220/2023, condições, quantidades e exig...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026
Número Processo: 00226.000026/2026-51 Concorrência Nº 09/2026. Contratante: Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. Contratado: 17.283.217/0001-59 SEJA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: o objeto do presente instrumento é contratação de empresa para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Barro Vermelho na Zona Rural do município de Paul...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Saneamento Básico do Piauí
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 9/2026 - Número Processo: 00226.000026/2026-51 CONCORRÊNCIA nº 09/2026 Menor Preço. Contratante: SESB-PI. O objeto do presente instrumento é contratação de empresa para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Barro Vermelho do município de Paulistana-PI, de acordo com o que determina a Lei Federal n.º 14.133/2021, HOMOLOGA A ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Saneamento Básico do Piauí
Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Sexto termo aditivo ao contrato nº 039/2023/SEINF. Processo administrativo nº 21101.001202/2023.13. Empresa: Aroeira Construções - Eireli ME, CNPJ nº 03.641.472/0001-11. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência. Prazo de vigência: 180 dias. Data da assinatura: 08/06/2026. Signatário: Gregório Almeida Júnior, Secretário de Estado da Infraestrutura de Ro...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Objeto: implantação de pontos de paradas de ônibus e baias nas rodovias da malha rodoviária de jurisdição do DER/SE, neste Estado; Valor Estimado: R$ 4.682.299,48 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos); Prazo de execução e Vigência do Contrato: Os prazos de execução e de vig...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Infraestrutura › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico PEL Nº 90013/2026- UASG 925957 Aquisição de fragmentadora de papel. PROC. 2025/31000/003555 - SSP/TO. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 07/07/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Lic...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria da Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 CPL/PMBJ Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 001/2026, referente à Futura contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de obra de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Raimunda Porfírio de B...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Bujari
aviso DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.036/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Col...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90005/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO LEVE ADAPTADO/PLATAFORMA COM CESTO AÉREO PARA O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA AC. Propostas: Serão recebidas até as 10h00min (Horário de Brasília) do dia 13 de julho de 2026, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos in...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima