aviso DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

aviso DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.036/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos de Czs. Objeto: Manutenção dos serviços de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no Município de Cruzeiro do Sul/AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 24 de junho de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças