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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 48 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. PGEA: 20.02.2400.000224/2022-68. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Instituto Mirim de Campo Grande. Objeto: Alteração das Cláusulas Quarta e Décima do Contrato nº 10/2022. Carga Horária: Alteração de 20 horas semanais para 30 horas semanais de trabalho. Prazo de Vigência: 02 de agosto de 2026 ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento nº 83/2025. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (UNIDADE BRASÍLIA IV), CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Alterar a Representação Legal do CREDENCIADO, incluir o item "14" no Anexo II e incluir o Anexo XVI. Vigência a partir de ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento Nº 1.294/2022. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (HSL UNIDADE BRASÍLIA III), CNPJ nº 61.590.410/0006-10. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado, incluir o item "12" ao Anexo II e incluir o Anexo VIII. Vigência a p...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO TCU Nº 1/2026
Processo n° 011.254/2026-2. Objeto: Prospecção de imóvel corporativo não residencial disponível para locação no mercado imobiliário da cidade de Manaus/AM, apto, após as adaptações necessárias, ao funcionamento da SEC-AM (CNPJ 00.414.607/0003-80).. Recebimento de propostas, pelo período de25/06/2026 a 10/07/2026, das 08h às 18h, por meio do endereço eletrô...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas › Diretoria de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 23/06/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO S/A, CNPJ nº 09.324.976/0001-94 ; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital
EDITAL Nº 565/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.503/2025-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 549/2026-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.709/2025-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Ivaldo Correia Leite, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-MA/DGP MA - Nº 9, DE 23 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE SUBSTITUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torn...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em São Luís-MA
Edital - DPU-Sobral/DAD SOBRAL - Nº 3/2026, DE 18 DE junho DE 2026
SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em SOBRAL - CE O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL/CE, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de D...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Sobral-CE
Edital de Chamamento Público Nº 9094328 - DPU/GABSGE DPGU, DE 23 DE junho DE 2026
Referência: Processo SEI nº 08038.008880/2026-94 A UNIÃO, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), situada no Edifício Palácio da Agricultura, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-908, inscrita no CNPJ sob nº 00.375.114/0001-16, torna pública, por meio da Secretaria...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Diego Coronel, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação, ou dele tomarem conhecimento, que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 240, V, e §2º, do Reg...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Secretaria-Geral da Mesa
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.005733/2026-21, INFORMA à empresa EXCLUSIVVE CORPORATE BUSINESS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.746.892/00...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 124/2023 celebrado entre o STF e a FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (Processo Eletrônico n° 000627/2023). Objeto: a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de ofício, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14....
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 38/2022 celebrado entre o STF e a BENNER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. (Processo Eletrônico n° 004228/2021). Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026; b) incluir o Parágrafo Terceiro na cláusula Onze do Contrato; e c) alterar um dos signatários da Contratada para a Senhora L...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Sales de Oliveira ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: Cooperação para racionalizar e aprimor...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 29/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 08934/2026 Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR. Processo: SEI nº 08934/2026. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento colaborativo, a integração, a homologação, a evolução e a...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 040003
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 17/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA GOLDI SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, com fundamento nos termos dos arts. 77, 78, incisos I e V, e 79, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993, rescindir o referido ajuste, a partir de sua assinatura. (...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL Nº 48 - CPNUJE, DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 020486/2020. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 28/2021. CONTRATADA: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 11.349.160/0001-67. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência contratual com cláusula resolutória; inclusão de cláusulas relativas à regularidade no Cadin, ao reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, à participação equânime de...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6006384/2026-00. Objeto: Prestação de serviços de adaptação de espaço físico de imóvel funcional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90042-2026. Entreg...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2020
Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n. 25/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Prorrogação da vigência, mediante a alteração do subitem 14.3. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002402-10.2026.4. , publicada no D.O.U de 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de geração de energia de emergência, existente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa EGS Elevadores Ltda. a penalidade de multa compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 022/2018, perfazendo a soma de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE RESCISÃO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu rescindir unilateralmente o Contrato nº 073/2021, celebrado com a empresa Pono Engenharia Ltda., com fundamento no subitem 11.2 do Contrato e no art. 78, inciso XII, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, Processo Administrativo nº 0003288-43.2025.4.02.8000. PA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral