EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Diego Coronel, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação, ou dele tomarem conhecimento, que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 240, V, e §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dos arts. 1º, 3º, 5º e 7º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, o processo nº 926.328/2026, originado a partir dos Ofícios TRE-CE nº 560/2026 e nº 573/2026, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio do qual aquela Corte comunicou a retotalização do resultado das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal, determinada nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600001-56.2023.6.06.0000. Com a retotalização, os votos recebidos pelo suplente Heitor Freire (União Brasil) foram anulados, com a consequente perda do mandato da Deputada Dayany Bittencourt (União Brasil), passando a vaga por ela ocupada a pertencer ao Partido Liberal, proclamada eleita e diplomada a Senhora Priscila Bezerra da Costa. Diante disso, fica a Senhora DAYANY BITTENCOURT SANTIL, nome parlamentar Deputada DAYANY BITTENCOURT (União Brasil), por meio deste edital, NOTIFICADA para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009. A notificada poderá obter o inteiro teor do Processo nº 926.328/2026, pessoalmente ou por meio de advogado regularmente constituído, na Secretaria da Corregedoria Parlamentar (Câmara dos Deputados, Bloco da Taquigrafia, Piso Intermediário, Sala 02). Brasília-DF, 24 de junho de 2026. DIEGO CORONEL