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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 47 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-066/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393021
Número do Contrato: 412/2022. Nº Processo: 50614.001291/2022-27. Pregão. Nº 277/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 412/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 165/2026 - UASG 393012
Nº Processo: 50600.005899/2026-11. Não se Aplica Nº 165/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG NO ESTADO RS-DNIT. Contratado: ***463.290-** - DIEISON BORGES LEFFA. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilão, na modalidade virtual, destinado ao desfazimento de bens móveis diversos inservíveis, de pro...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Do...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: VIRAGRO AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.246.409/0001-80. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-132/2026. OBJETO: A área...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-131/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 6º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 290/2021. Nº Processo: 50601.000550/2021-61. Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 18º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00290/2021-00, CUJO OBJETO É A EX...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90358/2025-08 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado final da licitação em epígrafe. Objeto: Contratação de consultoria especializada na prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da TCE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 76.436.146/0001-46, perante a INFRA S/A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, no âmbito do Contrato nº 007/2024. Objetivo: a proposta do Compromisso de Ajustamento de Conduta evidencia-se como a opção mais eficiente para resolução consensual das infrações apuradas, visando garantir o c...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do CONSÓRCIO TT- FIOL LOTE 6F-A, CNPJ sob o nº 44.532.631/0001-27, constituído pelas empresas TCE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 76.436.146/0001-46 e a TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 10.579.577/0001-53, perante a INFRA S/A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, no âmbito do Contrato nº 033/2021. Objeti...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 58822. Contrato Bacen/ADPAL 50018/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Sinosserra Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 87.852.273/0001-42. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 30.1.2019, seção 3, p. 31. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 23.4.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Porto Alegre
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DIRETOR 285168 - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (CNPJ 09.346.601). Assunto: Autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural. Data: 23.6.2026. 285169 - CERC S.A. (CNPJ 23.399.607). Assunto: autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural. Data: 23.6.2026. 285534 - CIP S.A. (CNPJ 44.393.564). Assunto...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.452, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2027. 1. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, divulgo o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2027. Datas das Reu...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária
O que significa
Este ato estabelece o cronograma oficial das reuniões do Copom para o ano de 2027, nas quais são definidas as diretrizes da taxa básica de juros do Brasil. O calendário orienta o mercado financeiro e a sociedade sobre as datas em que serão anunciadas as decisões que impactam a economia nacional.
COMUNICADO Nº 45.455, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que operam no módulo Ofpub do sistema Selic.
COMUNICADO Nº 45.456, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.6.2026 a 23.7.2026 são, respectivamente: 1,0659% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 23 de junho a 23 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.453, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) para o ano de 2027. 1. De acordo com o estabelecido no art. 11 do Regulamento do Comef, anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021, divulgamos o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) para o ano de 2027. Datas da...
Banco Central do Brasil › Comitê de Estabilidade Financeira
O que significa
Este ato estabelece o calendário oficial das reuniões do Comitê de Estabilidade Financeira para 2027. Nessas reuniões, o Banco Central define estratégias para proteger o sistema financeiro brasileiro e fixa o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal, que impacta as exigências de capital dos bancos.
EXTRATO DE TERMO DE USO
Espécie: Termo de Uso STJ n. 004/2026 que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Banco Central do Brasil - BC. Objeto: uso da integração eletrônica de sistemas do STJ e de entes públicos por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Vigência: indeterminado. Data da assinatura: 8 de junho de 2026. Fundamento: Lei 14.133/2021 e Portaria SEGES/MG...
Banco Central do Brasil › Procuradoria-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2026-MPDFT. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3218.0023179/2026-91. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, CNPJ: 11.439.520/0001-11. OBJETIVO: Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realiz...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025 - Prestação de serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídia, gestão de informação e análise de conteúdo, a fim de fornecer à Procuradoria da República no Amazonas subsídios para o trabalho de assessoria de imprensa, conforme especificações contidas no Termo de Referência MPF PR-AM-00014617/2025. Proce...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 (90004/2026 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.003317/2025-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas (tipo rolô e blackout) para as unidades do Ministério Público Federal nos municípios de Campinas, São José dos Campos, Piracicaba e na capital do estado, nos termos do Edital e seus anexos. Tot...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2026/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: item 1, à licitante PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.812.745/0002-24, no valor total de R$ 3.489.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta e nove mil reais); item 2, à licitante VS DATA CO...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Educação de Patos de Minas - FAEP; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.0000210/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores, da marca ThyssenKrupp, modelo New Amazon, instalados nas dependências do edifício da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região em Porto Velho - RO, sem dedicação e...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região