EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2026-MPDFT. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3218.0023179/2026-91. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, CNPJ: 11.439.520/0001-11. OBJETIVO: Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realização de inventários por meio de dispositivos móveis, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23/06/2026 a 22/06/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; CNMP: Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Secretário-Geral. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2026.