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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 13 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 287/2026
PROCESSO: 71000.040883/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Uruaçu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.219.807/0001-82. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 295/2026
PROCESSO: 71000.040870/2026-15. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Inhumas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.153.030/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 319/2026
PROCESSO: 71000.040306/2026-94. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 304/2026
PROCESSO: 71000.040278/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Jesus de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.149.624/0001-38. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 285/2026
PROCESSO: 71000.040882/2026-31. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Turvelândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.107.657/0001-83. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 316/2026
PROCESSO: 71000.040301/2026-61. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 313/2026
PROCESSO: 71000.040291/2026-64. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.295.772/0001-23. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 314/2026
PROCESSO: 71000.040287/2026-04. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Corumbá de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.118.850/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Du...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 291/2026
PROCESSO: 71000.040873/2026-41. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Mineiros/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL MULTILATERAL RECEBIDA (PCTI) - BRA/IICA/26/001 PROCESSO: 71000.028293/2026-85. SIGNATÁRIOS: Osmar Ribeiro de Almeida Junior pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gabriel Delgado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Ru...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 NÚMERO DO CONTRATO: SA-2508/2025 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 26/10/2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO e Cinthia Fonseca Lopes (CPF: ***.904.713-**)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
extratos de adesão
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.006187/2026-41 no qual o MUNICÍPIO DE CHORÓ /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02598/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 950890. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Solicitar a celebração de termo aditivo par...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO de serviço
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968471/2024 (Processo nº 71000.062002/2024-16). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Dese...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Fomento - Transferegov nº 980185/2025 (Processo nº 71000.061523/2025-37). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assis...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EDITAL Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO torna público o Edital de Chamamento Público para Seleção de Fundação de Apoio para o Programa para Inovação e Fortalecimento Institucional do Inmetro (Profort), em alinhamento à Política de Inovação do Inmetro, estabelecida pela Portaria Inmetro n.º 313, de 3 de agosto de 2022, para seleção de...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 52602.004180/2025-80. Pregão. Nº 90022/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): alteração de natureza qualitativa do contrato...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 193028
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 52710.004769/2024-70. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 06.889.405/0001-09 - MARCA BRASIL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a p...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 193028
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 52710.004879/2024-31. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 13.319.293/0001-16 - PLOTECON IMPRESSAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a par...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
COMUNICADO AF Nº 13/26
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2026: DATA VALOR DATA VALO...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.237546/2025-55 ESPÉCIE Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério dos Direitos humanos e da Cidadania (MDHC), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) com a Interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnoló...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.206808/2025-30. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a Interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/024 - "Fortalecim...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
00135.201167/2026-16. ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/26/004, intitulado Fortalecimento dos Mecanismos Estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agênci...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
extrato de termo aditivo
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Fomento nº 961456. Processo: 00135.204521/2024-94 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias