EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.206808/2025-30. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a Interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). OBJETO: 1) Atualizar a memória de cálculo dos produtos 2 a 10, de forma a promover o remanejamento de insumos necessários à adequada execução e entrega dos Produtos. ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 2.449.019,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil dezenove reais). VIGÊNCIA: 23/12/2025 até 23/06/2027. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA, Reitora da UFMG e JAIME ARTURO RAMIREZ, Presidente da FUNDEP. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2026.