EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.237546/2025-55 ESPÉCIE Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério dos Direitos humanos e da Cidadania (MDHC), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) com a Interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil". OBJETO: I - Alterar o Anexo 2 da Carta de Acordo para adequar o Objetivo Específico 5 (Oe5) e os Produtos 1, 4 e 5 à nova configuração metodológica da pesquisa; II - Atualizar o orçamento global da Carta de Acordo, com a consequente revisão do Anexo 1 (valor destinado à Carta Acordo), do Anexo 3 (Cronograma de Entrega dos Produtos, Indicadores e Pagamentos) e do Anexo 6 (Memória de Cálculo - versão atualizada), promovendo os ajustes de coerência interna no Anexo 2 indispensáveis à compatibilização com as alterações ora introduzidas; III - Incluir as atividades descritas na nova redação do OE5; e IV -Alterar o prazo de vigência originalmente pactuado de 14 (quatorze) para 16 (dezesseis) meses, significando uma extensão de 12/04/2027 para 12/06/2027. ORÇAMENTO TOTAL: R$ 1.187.120,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil cento e vinte reais). VALOR APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 1.355.420,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12/02/2026 até 12/06/2027. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente, assinado em nome da Fiocruz e CRISTIANE TEXEIRA SENDIM, Diretora Executiva, assinado em nome da Fundação FIOTEC. DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026.