extrato de termo aditivo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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extrato de termo aditivo Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Fomento nº 961456. Processo: 00135.204521/2024-94 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 322.384,73. Vigência do TA: 30/06/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 19/06/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portadora da matrícula funcional 1324078; Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, a Senhora RAFAELLY WIEST DA SILVA, Presidenta. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias